Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Que dispõe sobre a criação da comissão de intersetorial da proteção da criança e ao adolescente vitima ou testemunha de violência no âmbito do município de Querência e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 20/10/2025
Observação
Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Direitos humanos, cidadania e amparo a criança e ao adolescente.