Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025

Cria o "Diploma Aluno Nota Dez" para estudantes do Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 04/08/2025

Observação

Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Educação, ciência, tecnologia, cultura e desporto.