Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT a ceder, mediante cessão de uso, imóvel público a cooperativa Agropecuária de Querência.

Institui a bonificação por Resultados ao professores do fundamental 1 das unidades Educacionais de Rede Pública Municipal do Ensino de Querência MT e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT a Ceder, mediante Cessão de Uso, imóvel público para a Associação Esporte Clube setor B

Que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a doação da área pública realizada à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Querência-MT - ASPMQ, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir áreas urbanas para implantação de empreendimentos habitacionais vinculados aos programas federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação, ou outros que substituam e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro pública Rua G18 para Rua Celita Norma Lorenz no Município de Querência/MT.

Cria o "Diploma Aluno Nota Dez" para estudantes do Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Institui no município de Querência-MT a semana de Conscientização Eleitoral.

Emenda Aditiva ao PLL de nº 13/2025 que - " Institui no Município de Querência MT a semana de conscientização eleitoral".

Parecer da comissão ao PLL de nº 13/2025

Indico ao Poder executivo para que institua equipes multidisciplinares com profissionais de serviço social, psicologia, psicossocial e psicopedagogia nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal em conformidade com a Lei Federal n° 13.935/2019, e dá outras providências.

Indico ao Poder Executivo para que seja realizada, com urgência, a reforma completa dos banheiros públicos localizados na praça central de Querência, incluindo: Adequação para acessibilidade (PNE), Inclusão de fraldário familiar e Implantação de sistema de manutenção periódica.

Indico ao Poder Executivo que através da secretaria de Assistência Social adote as providências necessárias para o efetivo cumprimento da Lei Municipal de nº 1.580/2024, que autoriza a afixação de cartazes informativos contendo os contatos telefônicos oficiais do Conselho Tutelar, do Conselho da Mulher e dos serviços de disque - denúncia, nos órgãos públicos e locais de atendimento à população.

Indica ao Poder Executivo para que Providencie e adote medidas urgentes para a revitalização e incremento da segurança no lago Betis, local amplamente frequentado pela população de querência para lazer, esporte e convivência social.

Indico ao Poder Executivo para que seja realizado um estudo técnico para viabilizar melhorias na Vala localizada na Rua Noberto Schwantes (EstradaR20).

Indico ao Poder Executivo para que seja realizado 1º encontro de Jet Ski no Lago Azul, a ser promovido no ano 2026, no circuito Lago Azul, local onde anualmente ocorrem os tradicionais jogos de areia.

Indica ao Poder Executivo a realização da implantação de contêineres para coleta de resíduos sólidos em pontos estratégicos da cidade, juntamente com a automação dos caminhões coletores, por meio de um sistema de elevação para basculamento do lixo diretamente nos veículos.

Indico ao Poder Executivo para que seja realizada uma intervenção urgente nos meios-fios da rua Maranhão no setor F, em frente às residências, onde está ocorrendo acúmulo de água parada.

Indico ao Poder Executivo para que faça parceria com a SINFRA (Secretaria de estado e infraestrutura e logística) para construção de uma ciclovia sentido Pingo d’água MT-109 até o trevo.

Providencie a melhoria na iluminação pública no setor nova Querência na Avenida Mato Grosso na lateral das dependências da Escola estadual militar Tiradentes coronel PM Jorge Luiz de Magalhães.

Indico ao Poder executivo para que faça avaliação da viabilidade de construção e operação de um Laboratório municipal de análises clínicas e imagenologia, diante dos altos custos atuais com serviços terceirizados.