Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.399, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação