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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/06/2026 - 08:00
Encerramento: 01/06/2026 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 599
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.399, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 600
Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de imóvel público à Associação Indígena Khisêtjê, e dá outras providências.
 Matéria não votada



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026
Autor: Beatriz Steffen
Número de Protocolo: 519
Estabelece diretrizes de transparência ativa, em linguagem simples e de fácil compreensão, sobre as obras públicas municipais no âmbito do Município de Querência- MT, e dá outras providências.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 557
Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Conselheiros Tutelares de Querência/MT e dá outras providências.
 Matéria não votada