1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 131
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE QUERENCIA-MT.
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Matéria baixada para análise das comissões
Obs.: PROJETO BAIXADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 132
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DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE RURAL, E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria baixada para análise das comissões
Obs.: PROJETO BAIXADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 133
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria baixada para análise das comissões
Obs.: PROJETO BAIXADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Professor Neiriberto
Número de Protocolo: 136
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Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Obs.: AGUARDANDO.
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Matéria baixada para análise das comissões
Obs.: PROJETO BAIXADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: Professor Neiriberto
Número de Protocolo: 137
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Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos Vereadores do município de Querência, e dá outras providências.
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Matéria baixada para análise das comissões
Obs.: PROJETO BAIXADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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