Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

ACRESCENTA O PARÁGRAFO § 1º AO ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2015 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, O QUAL DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CAREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA MULHER - COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA- MT.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE QUERÊNCIA- ACEQ, PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO NO SHOW DE PRÊMIOS 2018, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA NO VALOR DE R$8.000,00, PARA O GANHADOR DO SORTEIO.

"INSTITUI O PROGRAMA PÉ NA FAIXA NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, COMO FORMA DE PRESERVAR A SEGURANÇA DOS CLIENTES DESTAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA COM A SUBSTITUIÇÃO DO PLACAR ELETRÔNICO NO GINÁSIO DO ESPORTE NILO PERIN.

INDICA QUE PROCEDA COM A SUBSTITUIÇÃO DOS REFLETORES E SUAS RESPECTIVAS ESTRUTURAS COMO POSTES E SUPORTES.

INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INICIADO AS ARTICULAÇÕES E PLANEJAMENTO JUNTO AO SRº. LUIS ANTÔNIO BARBOSA SOARES, DIRETOR GERAL DO PÓLO DA UNEMAT NO MUNICÍPIO DE CONFRESA, A FIM DE QUE A CITADA UNIVERSIDADE VENHA OFERTAR NESSE MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA ALGUNS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR COMO NÚCLEO PEDAGÓGICO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA RESTAURAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SETOR BELA VISTA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA COM O PATROLAMENTO DAS RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO DO PARQUE DAS TORRES 1 E 2 QUE ESTÃO EM CERTOS PONTOS INTRAFEGÁVEIS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AGROVILA DO ASSENTAMENTO P.A PINGO D´ÁGUA, NO INTUITO DE TRAZER MAIOR SEGURANÇA PARA A COMUNIDADE DAQUELE LOCAL.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 222/2001, ATUALIZANDO E CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.