1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2015
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº.028/2015. QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº.028/2015. QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2015
Turno: Único
Autores:
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DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CTG - CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS POUSADA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CTG - CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS POUSADA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2015
Autores:
Número de Protocolo: 6
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ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº0 355 DE 25 DE AGOSTO DE 2005 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDECIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUERENCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº0 355 DE 25 DE AGOSTO DE 2005 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDECIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUERENCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 3 de 2015
Autores:
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REQUER A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM FINALIDADE DE INVESTIGAÇÃO
Obs.: REQUER A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM FINALIDADE DE INVESTIGAÇÃO
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Matéria Aprovada
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5 - Resolução nº 7 de 2015
Autores:
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DISPÕE SOBRE O REQUERIMENTO PARA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O REQUERIMENTO PARA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Aprovada
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