1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2016
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 31
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 029/2016 QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 029/2016 QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Aprovada
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2 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária nº 30 de 2016
Autores:
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PARECER AO PLO 029/2016
Obs.: PARECER AO PLO 029/2016
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Matéria Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2016
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 33
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 031/2016
QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU ORGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MAIS 15% (QUINZE POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 031/2016
QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU ORGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MAIS 15% (QUINZE POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Aprovada
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4 - Emenda Aditiva nº 11 de 2016
Autores:
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EMENDA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 031/2016
Obs.: EMENDA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 031/2016
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Matéria Aprovada
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5 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária nº 31 de 2016
Autores:
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PARECER AO PLO 031/2016
Obs.: PARECER AO PLO 031/2016
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Matéria Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2016
Autores:
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 039/2016 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 039/2016 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Aprovada
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7 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária nº 32 de 2016
Autores:
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PARECER AO PLO 039/2016
Obs.: PARECER AO PLO 039/2016
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Matéria Aprovada
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