Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Protocolo: 721
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir áreas urbanas para implantação de empreendimentos habitacionais vinculados aos programas federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação, ou outros que substituam e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | Proposição aprovada | 25/08/2025 - |
Matéria Aprovada |
| 2 |
Emenda Aditiva nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Beatriz Steffen
Protocolo: 798
Turno: -
Texto original
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Emenda aditiva ao PLO de n° 032/2025 - Emenda Aditiva nº 5 de 2025 | Proposição aprovada | 25/08/2025 - |
Matéria Aprovada |
| 3 |
Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Protocolo: 833
Turno: -
Texto original
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Parecer da comissão ao PLO de nº32/2025 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária nº 3 de 2025 | Proposição aprovada | 25/08/2025 - |
Matéria Aprovada |
| 4 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 836
Turno: -
Texto original
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Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 32/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 35 de 2025 | Proposição aprovada | 25/08/2025 - |
Matéria Aprovada |