1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 326
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Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento, Transposição ou transferência de Recurso de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente.
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Matéria Aprovada
Obs.: Proposição aprovada com voto contrário da vereadora Beatriz Steffen.
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2 - Emenda Modificativa nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Auri Kolling
Número de Protocolo: 491
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Emenda modificativa ao PLO de nº 21/2025
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Matéria Aprovada
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3 - Emenda Aditiva nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Beatriz Steffen
Número de Protocolo: 492
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Emenda Aditiva ao PLO nº21/2025
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Matéria Reprovada
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4 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Número de Protocolo: 505
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Parecer da comissão FAEO ao PLO de nº 21/2025.
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Matéria Aprovada
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5 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 23 de 2025
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 509
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Parecer da comissão ao PLO de nº 21/2025
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Matéria Aprovada
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Beatriz Steffen
Número de Protocolo: 384
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Institui no âmbito municipal, a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência.
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Matéria Aprovada
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9 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 440
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Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 10/2025
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Matéria Aprovada
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10 - Indicação nº 32 de 2025
Autor: Wilians da Saúde
Número de Protocolo: 461
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Indica ao Poder Executivo para que faça a realização de estudo técnico, por meio do setor competente, com finalidade de transformar a Rua 06, no setor Parque das Torres, onde está localizada a CMEI Parques das Torres, em via de mão única.
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Matéria Aprovada
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11 - Indicação nº 33 de 2025
Autor: Wilians da Saúde
Número de Protocolo: 462
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Indica ao Poder Executivo para que por intermédio da Secretaria competente que determine estudos técnicos e jurídicos para viabilizar a instalação de placas de identificação em todos os loteamentos novos que estejam em processo de venda no município, com a finalidade de informar sua situação de legalização perante o Poder Executivo e Legislativo.
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Matéria Aprovada
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12 - Indicação nº 34 de 2025
Autor: Wilians da Saúde
Número de Protocolo: 467
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Indica ao Poder Executivo que seja realizada a pavimentação asfáltica da estrada R- 10 B, trecho que faz ligação com a Rua Padre Roque A. Rippler.
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Matéria Aprovada
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13 - Indicação nº 35 de 2025
Autor: Divino Goiamat
Número de Protocolo: 473
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Indico ao Poder Executivo para que faça aquisição de equipamento de informática para o Hospital Municipal.
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Matéria Aprovada
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14 - Indicação nº 36 de 2025
Autor: Beatriz Steffen
Número de Protocolo: 502
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Indico ao Poder Executivo para que crie uma comissão municipal de análise de parcelamento do solo e condomínios de Lotes.
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Matéria Aprovada
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15 - Indicação nº 37 de 2025
Autor: Beatriz Steffen
Número de Protocolo: 503
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Indico ao Poder Executivo para que seja encaminhado a ao senhor Prefeito Municipal de Querência a solicitação de envio de PL que autorize o repasse do incentivo financeiro Adicional (IFA), repassado pela União, aos Agentes Comunitários de saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) deste município.
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Matéria Aprovada
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16 - Indicação nº 38 de 2025
Autor: Valneis Enfermeiro
Número de Protocolo: 496
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Indico ao Poder Executivo para que solicite relocação do playground no setor Nova Querência nas proximidades dos CRAS.
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Matéria Aprovada
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17 - Indicação nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Vezaro
Número de Protocolo: 504
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Indicamos ao Poder Executivo para que proceda a notificação de proprietários de lotes baldios e loteadoras responsáveis por terrenos em áreas urbanas não edificadas, para que estes procedam à limpeza e à roçagem da vegetação excessiva em seus imóveis.
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Matéria Aprovada
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18 - Indicação nº 40 de 2025
Autor: Keila Marques
Número de Protocolo: 511
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Indico ao Poder Executivo para que providencie a pavimentação asfáltica da pista de atletismo do Estádio Osvaldo Gorgen.
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Matéria Aprovada
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