1 - Contas Anuais de Governo nº 1 de 2024
Autor: Tribunal de Contas - TCE
Número de Protocolo: 465
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Ofício 689/2024/GAVBPRES TCE _ Processo nº 53.732-2/2023- Contas Anuais de Governo - exercício de 2023
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 460
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Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Querência MT, para o exercício financeiro de 2025.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 456
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais residenciais de interesse social no âmbito do Programa minha casa minha Vida.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2024
Autor: Beatriz Steffen
Número de Protocolo: 453
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Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestam serviços de terceirização à Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2024
Autor: Jean do Coutinho
Número de Protocolo: 461
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Revoga a Lei Municipal de nº 1.437/2024, de 04 de abril de 2022, que dispõe sobre a Instituição do Programa de parcerias público- privadas no âmbito da Administração pública Municipal de Querência MT e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Jean do Coutinho
Número de Protocolo: 464
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Dispõe sobre sustação dos efeitos da Lei Municipal nº 1.437/2022 e da licitação modalidade concorrência de nº 003/2024 e proc. Adm. 108/2024 que dispõe sobre a alienação de imóvel público.
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Matéria não lida
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