Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Contas Anuais de Governo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas - TCE
Protocolo: 465
Turno: -
Texto original
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Ofício 689/2024/GAVBPRES TCE _ Processo nº 53.732-2/2023- Contas Anuais de Governo - exercício de 2023 - |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 460
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Querência MT, para o exercício financeiro de 2025. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 456
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais residenciais de interesse social no âmbito do Programa minha casa minha Vida. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Beatriz Steffen
Protocolo: 453
Turno: -
Texto original
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Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestam serviços de terceirização à Prefeitura Municipal e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Jean do Coutinho
Protocolo: 461
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal de nº 1.437/2024, de 04 de abril de 2022, que dispõe sobre a Instituição do Programa de parcerias público- privadas no âmbito da Administração pública Municipal de Querência MT e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Jean do Coutinho
Protocolo: 464
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre sustação dos efeitos da Lei Municipal nº 1.437/2022 e da licitação modalidade concorrência de nº 003/2024 e proc. Adm. 108/2024 que dispõe sobre a alienação de imóvel público. - |
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