Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
|
Cria o Distrito Agrovila Pingos d´Agua, com área territorial de 79.8556 HA, pertencente ao município de Querência MT, de acordo com o art. 20 da Lei Orgânica Municipal. - |
Matéria lida |