Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 600
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Querência MT, por intermédio do Poder Executivo, alterar a Lei Municipal nº 874/2024. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de CJR e URFM. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 601
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de automóvel de aluguel (táxis) no âmbito do Município de Querência - MT. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de CJR e TSPC. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 606
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 318/2004 de 08 de setembro de 2004. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de CJR e URFM. |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Luzimar
Protocolo: 604
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público Rua E 6 para Rua Zeni Wochner. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de CJR e URFM. |