Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 366
Turno: Único
Texto original
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Que Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar Nº 81/2015 de 13 de fevereiro de 2015, e dá outras providências. - - |
Matéria Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 333
Turno: Único
Texto original
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Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, transposição ou transparência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente. - - |
Matéria Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 299
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências. - - Proposição aprovada em 2ª discussão - 07-08-2023
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Matéria aprovada em Segunda votação |