1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 95
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Altera a lei nº 355 /2005 que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Querência MT, e da outras providências.
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Matéria Aprovada
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2 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 143
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Parecer ao PLO nº 011/2023
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Matéria Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 96
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Altera a Lei Municipal nº 1.224/2020, de 17 de fevereiro de 2020
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Matéria Aprovada
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4 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 145
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Parecer ao PLO nº 012/2023
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Matéria Aprovada
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