Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 145
Turno: Único
Texto original
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Parecer ao PLO nº 012/2023 - - |
Matéria Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 96
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.224/2020, de 17 de fevereiro de 2020 - - |
Matéria Aprovada |
| 2 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 143
Turno: Único
Texto original
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Parecer ao PLO nº 011/2023 - - |
Matéria Aprovada |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 95
Turno: Único
Texto original
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Altera a lei nº 355 /2005 que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Querência MT, e da outras providências. - - |
Matéria Aprovada |