Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 8 |
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Telmo Brito
Protocolo: 98
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 45 da Lei Orgânica Municipal.
Proposição aprovada em 1ª discussão (20/12/2022). Proposição aprovada em 2ª discussão (06/02/2023). - - |
Matéria Aprovada Proposição aprovada em 1ª discussão, com 02 votos contrários dos vereadores Jean do Coutinho e Rozaine Presença. |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Telmo Brito
Protocolo: 99
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário para os agentes políticos municipais de Querência e dá outras providências. - - |
Matéria Aprovada Proposição aprovada com 02 votos contrários de Rozaine Presença e Jean do Coutinho. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 544
Turno: Único
Texto original
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Estima a receita fixa a despesa do município de Querência para o exercício financeiro para ano 2023. - - Projeto em segunda discussão e votação.
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Matéria Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 339
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências. - - Projeto em segunda discussão e votação.
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Matéria Aprovada |
| 3 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 670
Turno: Único
Texto original
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Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 - - |
Matéria Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 643
Turno: Único
Texto original
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Altera o anexo I- Mapa do Perímetro Urbano integrante da Lei Complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, que institui a revisão do plano diretor e o processo de planejamento do município. - - |
Matéria Aprovada |
| 1 |
Indica ao Poder Executivo que viabilize a implantação de um canteiro central na Rua Rio Grande do Sul com arborização e iluminação pública. - - |
Matéria Aprovada |