1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 82
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Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da CF/88 ao vencimento dos servidores públicos do Município de Querência MT e dá outras providências.
Obs.: Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO
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Matéria lida
Obs.: Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 102
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Dispõe sobre alteração no lotacionograma do município de Querência MT e dá outras providências.
Obs.: Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO
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Matéria lida
Obs.: Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 105
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Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao subsídio do prefeito, vice prefeito e secretários dos município de Querência, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 103
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Altera a lei Complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura municipal de Querência MT, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: Telmo Brito
Número de Protocolo: 83
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Dispõe sobre a criação e regularização de feiras itinerantes e livres em todos os bairros do município de Querência, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2022
Turno: Único
Autores: Telmo Brito, Adeal Carneiro, Beatriz Steffen, Luzimar, Marcos Amorin, Professor Neiriberto, Rozaine Presença
Número de Protocolo: 99
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Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário para os agentes políticos municipais de Querência e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Telmo Brito
Número de Protocolo: 107
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Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vereadores do município de Querência, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO
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8 - Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Turno: Único
Autores: Telmo Brito, Adeal Carneiro, Beatriz Steffen, Luzimar, Marcos Amorin, Professor Neiriberto, Rozaine Presença
Número de Protocolo: 98
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Altera o art. 45 da Lei Orgânica Municipal.
Proposição aprovada em 1ª discussão (20/12/2022).
Proposição aprovada em 2ª discussão (06/02/2023).
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Matéria lida
Obs.: Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO
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