Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 82
Turno: Único
Texto original
|
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da CF/88 ao vencimento dos servidores públicos do Município de Querência MT e dá outras providências. - Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO
|
Matéria lida Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 102
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre alteração no lotacionograma do município de Querência MT e dá outras providências. - Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO
|
Matéria lida Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 105
Turno: Único
Texto original
|
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao subsídio do prefeito, vice prefeito e secretários dos município de Querência, e dá outras providências. - |
Matéria lida Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 103
Turno: Único
Texto original
|
Altera a lei Complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura municipal de Querência MT, e dá outras providências. - |
Matéria lida Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Telmo Brito
Protocolo: 83
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a criação e regularização de feiras itinerantes e livres em todos os bairros do município de Querência, e dá outras providências. - |
Matéria lida Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Telmo Brito
Protocolo: 99
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário para os agentes políticos municipais de Querência e dá outras providências. - |
Matéria lida Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Telmo Brito
Protocolo: 107
Turno: Único
Texto original
|
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vereadores do município de Querência, e dá outras providências. - |
Matéria lida Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO |
| 8 |
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Telmo Brito
Protocolo: 98
Turno: Único
Texto original
|
Altera o art. 45 da Lei Orgânica Municipal.
Proposição aprovada em 1ª discussão (20/12/2022). Proposição aprovada em 2ª discussão (06/02/2023). - |
Matéria lida Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO |