Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 209
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB. - - |
Matéria Aprovada |
| 2 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 212
Turno: Único
Texto original
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Parecer da comissão CJR ao PLO 031/2021 - - |
Matéria Aprovada |
| 3 |
Parecer Comissão Educação, C.T, Cultura e Desporto nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: ECTCD - Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto
Protocolo: 213
Turno: Único
Texto original
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Parecer da Comissão de ECTCD ao PLO nº 031/2021 - - |
Matéria Aprovada |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 215
Turno: Único
Texto original
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Emenda modificativa 10/2021 ao PLO nº 31/2021 - - |
Matéria Aprovada |