Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza transferência do trecho da Estrada Mata Linda" de 140 km, que liga o município de Querência-MT Á" Vila dos baianos", a partir do ponto S- 12 º 32' 42.40" W-52 º 18' 31.65" W-52 º 18 '14.70" até o ponto S-11 38' 31.65" w-52 º 46'53.16" do município de Querência- MT ao Estado do Mato Grosso.

Concede revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados vinculados ao município de Querência -Mt

Dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde rural e agentes de combate a endemias e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial dos conselheiros Tutelares de Querência/MT e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 834/2014 que dispõe sobre a composição do conselho municipal de desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras Providências.

FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES” DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA QUADRIÊNIO DE FEVEREIRO DE 2021 A JANEIRO DE 2024, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISOS VI, LETRA “A’’ E VII E ARTIGO 29-A, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO”, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA QUADRIÊNIO DE 2021/2024, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISOS VI, LETRA “A’’ E VII E ARTIGO 29-A, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, aos Vereadores do município de Querência, e dá outras providências