Resumo (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para cobertura de dotações orçamentárias, no orçamento em curso das secretarias municipais de Querência, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Corrigi-se a escrita da EMENTA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 29/2019. Corrigi-se a escrita do artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2019.

Corrigi-se a mesma do PLO 29/2019, passando a vigorar a seguinte redação: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar e transposição remanejamento, ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de órgão para outro de até R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS).