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Altera a lei complementar nº 102/2018 que disciplina o Plano Diretor do município de Querência.
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Matéria baixada para análise das comissões
Matéria baixada para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária e Regularização, Fundiária e Urbanismo.
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4
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Altera a lei complementar nº 103/2018 que disciplina o zoneamento da sede do município e uso e ocupação do solo urbano.
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Matéria baixada para análise das comissões
Matéria baixada para análise das comissões de Constituição, justiça e Redação e Fiscalização Acompanhamento e Execução orçamentária.
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Altera a Lei Municipal nº 949/2015 que disciplina o estacionamento rotativo de veículos em frente farmácias e drogarias no município de Querência-MT e d á outras providências.
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Matéria baixada para análise das comissões
Matéria baixada para análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Institui a Política de Desenvolvimento Contínuo dos Servidores da Câmara Municipal de Querência em nível de Qualificação Profissional e Capacitação.
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Matéria baixada para análise das comissões
Matéria baixada para análise das comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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1
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Institui o Programa Câmara Itinerante no município de Querência-MT.
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Matéria Aprovada
Matéria entrou para cumprimento de pauta por decisão unânime e colocada para votação. Aprovada com unanimidade.
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