SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.621, de 17 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei 1.152/2019, que dispõe sobre Lotacionograma da Câmara Municipal de vereadores de Querência MT. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.152, de 01 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 1.620, de 17 de março de 2025 Ementa: Altera o art. 1º da 617/2010, que criou a verba de Natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no Município de Querência -MT. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 617, de 21 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 1.619, de 17 de março de 2025 Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vereadores do município de Querência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.618, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre instituir o dia do Nordestino no Município de Querência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.617, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.029/2017, de 17 de abril de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.029, de 15 de maio de 2017
Lei Ordinária nº 1.616, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração no lotacionograma do Município de Querência -MT, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 859, de 21 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.483, de 21 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.615, de 17 de março de 2025 Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art 37, da Constituição Federal, ao subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do Município de Querência -MT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.614, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Revisão geral anual dos conselheiros tutelares de Município de Querência -MT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.613, de 17 de março de 2025 Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Município de Querência -MT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 141, de 17 de março de 2025 Ementa: Alterar a lei complementar de nº 097/2017, que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência - MT, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 97, de 27 de junho de 2017
Portaria Legislativa nº 46, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 07 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação membros Comissão de Licitação e nomeia Pregoeiro da Câmara Municipal de Querência - MT. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 14, de 07 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 12, de 02 de março de 2026
Portaria Legislativa nº 44, de 06 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 43, de 06 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 42, de 06 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 41, de 06 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 40, de 06 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 39, de 06 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 38, de 06 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 37, de 06 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 06 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 06 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 05 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 05 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 32, de 05 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 05 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 05 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 29, de 05 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 05 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 05 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 05 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 05 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Fixa valores de diárias para vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Fixa valores de diárias de assessores e funcionários da Câmara Municipal de Querência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação para fiscal de contrato de termo de colaboração 01-2025 entre a Câmara e a ACQUER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 16, de 03 de março de 2026
Portaria Legislativa nº 15, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para banco de transações imobiliárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de vereadores para compor as comissões temáticas da Câmara Municipal de Querência para a 9ª Legislatura. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 85, de 22 de setembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 16, de 03 de março de 2026
Portaria Legislativa nº 10, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de servidor efetivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 140, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais residenciais de interesse social no âmbito do Programa minha casa minha Vida. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.464, de 08 de setembro de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.509, de 16 de maio de 2023
Resolução nº 2, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Encerramento de comissão parlamentar de inquérito conforme a Portaria 84-2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Aprova a prestação de contas do exercício de 2023, mantendo-se o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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