Lei Ordinária nº 684, de 08 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
684
Ano
2012
Data
08/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE RESTAURAÇÃO E PROTEÇÃO A AGUA, FLORA E FAUNA - GRPAFF
Indexação
Utilidade pública para o grupo de restauração, proteção a agua, flora e fauna.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica