Lei Ordinária nº 678, de 03 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
678
Ano
2012
Data
03/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE LOTE
URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE LOTE
URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Permuta de lote
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica