Lei Ordinária nº 650, de 20 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
650
Ano
2011
Data
20/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À EMPRESA INDIVIDUAL HELENA DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES SOARES, INSCRITA NO CNPJ SOB N. 07.883.680/0001-88, A ALIENAR A TÍTULO GRATUITO O LOTE URBANO RECEBIDO EM DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA POR MEIO DA LEI N. LEI MUNICIPAL N° 445/2007 DE 03 DE AGOSTO DE 2007, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 535/2009 DE 19 DE
MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Alienação de lote urbano recebido em doação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica