Lei Ordinária nº 666, de 21 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
666
Ano
2011
Data
21/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA A PRELAZIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Doação de lote urbano
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica