Lei Ordinária nº 633, de 07 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
633
Ano
2011
Data
07/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CATEGORIA E DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Destinação de bem imóvel público
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica