Lei Ordinária nº 629, de 19 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
629
Ano
2011
Data
19/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL PELA PRELAZIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA.
Indexação
Restituição de imóvel
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica