Lei Ordinária nº 604, de 05 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
604
Ano
2010
Data
05/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Reajuste salarial do Conselho Tutelar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica