Lei Ordinária nº 844, de 07 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
844
Ano
2014
Data
07/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE ÓRGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MA/S 10% (DEZ POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Indexação
TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica