Lei Ordinária nº 588, de 18 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
588
Ano
2010
Data
18/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VIII, DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N. 535/2009 DE 19 DE MAIO DE 2009, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 445/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTES URBANOS COM ENCARGOS PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Doação de lotes urbanos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 535, de 19 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica