Lei Ordinária nº 574, de 02 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
574
Ano
2010
Data
02/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ PROVIDÊNCIA.
Indexação
Transposição, Remanejamento ou transferência de recursos
Observação
Assuntos
- TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO
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Anexos Norma Jurídica