Lei Ordinária nº 565, de 08 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
565
Ano
2009
Data
08/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MEDIDAS DE INCENTIVO À LIMPEZA DE LOTES URBANOS E FAIXAS DE DOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Medidas de incentivo a limpeza de lotes urbanos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica