Lei Ordinária nº 563, de 08 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
563
Ano
2009
Data
08/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE ESTAGIO, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR PARA PRESTAR SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Lei do estágio
Observação
Assuntos
- BENEFÍCIO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica