Lei Complementar nº 44, de 08 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2009
Data
08/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA DIFERENÇA
REMANESCENTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REMANESCENTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SALARIO PROFESSOR PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- SALARIO - REMUNERAÇÃO - SUBSÍDIO
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Anexos Norma Jurídica