Lei Ordinária nº 509, de 08 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
509
Ano
2008
Data
08/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARÁ MUNICIPAL DE QUERENCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/3012, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA A, INCISO VII, ARTIGO 29-A, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica