Lei Ordinária nº 507, de 08 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
507
Ano
2008
Data
08/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DÍVIDA REMANESCENTE EQUIVALENTE A R$ 130.000,00 REFERENTE À PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO CONSTANTE DA LEI N° 316/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Recebimento de dívida remanescente referente de permuta de áreas de terras destinada ao Parque de Exposições
Observação
Assuntos
- PERMUTA
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Anexos Norma Jurídica