Lei Ordinária nº 443, de 17 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
443
Ano
2007
Data
17/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA PARA MORADORES DA FAZENDA RONCADOR E BAS REGIÕES CIRCUNVIZINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Autorização para prestar serviços públicos básicos de saúde
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica