Lei Ordinária nº 441, de 05 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
441
Ano
2007
Data
05/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL" MÉDIO ARAGUAIA" - CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Autoriza o município a participar do CODEMA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica