Lei Ordinária nº 446, de 10 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
446
Ano
2007
Data
10/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Criação e instalação da biblioteca pública municipal
Observação
Assuntos
- BENS PÚBLICOS
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Anexos Norma Jurídica