Lei Ordinária nº 419, de 20 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
419
Ano
2007
Data
20/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PA COUTINHO UNIÃO - APRACUN."
Indexação
Declaração de utilidade pública municipal, APRACUN
Observação
Assuntos
- UTILIDADE PÚBICA
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Anexos Norma Jurídica