Lei Ordinária nº 411, de 24 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
411
Ano
2007
Data
24/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PROTOCOLO GERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Protocolo geral
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica