Lei Ordinária nº 407, de 05 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
407
Ano
2006
Data
05/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI FERIADO MUNICIPAL"
Indexação
Institui o feriado municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica