Lei Ordinária nº 406, de 05 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
406
Ano
2006
Data
05/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI FERIADO MUNICIPAL A SER COMEMORADO EM HOMENAGEM A PADROEIRA DO MUNICÍPIO NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO."
Indexação
Institui o feriado municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica