Lei Ordinária nº 370, de 22 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
370
Ano
2005
Data
22/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR MICRO-EMPRESA DE CARVÃO VEGETAL E CONGÊNERES
Indexação
Indenização a micro empresa de carvão vegetal e congêneres
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica