Lei Ordinária nº 364, de 08 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
364
Ano
2005
Data
08/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A LIMPEZA PÚBLICA COMUNITÁRIO.
Indexação
Limpeza pública
Observação
Assuntos
- IMÓVEIS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica